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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (4/4) o julgamento do recurso apresentado pelo ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal antecipou em uma semana a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República ...

O tempo que um apenado passa em prisão domiciliar deve ser considerado, em sua integralidade, para a detração da pena. Com ...

O Tema 990 do Superior Tribunal de Justiça diz que operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear medicamentos que ...

A prisão preventiva deve ser usada quando for impossível aplicar outras medidas cautelares menos gravosas. Com esse ...

A manifesta intenção de cometer o crime, a posse de objeto apto a praticá-lo e o fato de estar presente no local do delito ...

O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) é frequentemente mal compreendido, tanto por leigos quanto por ...

A FGV Justiça e a Câmara FGV de Medição e Arbitragem promoverão no próximo dia 25 a primeira Conferência Internacional de ...

A interrupção indevida de benefício previdenciário de pessoa com transtornos psiquiátricos configura erro grave que gera ...

O direito ao silêncio em sentido amplo é garantido não apenas pela Constituição Federal, mas também pela Convenção Americana ...