A mera menção à quantidade de droga apreendida não serve para embasar a conclusão de que a liberdade do suspeito representa ...

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ...

A promulgação da Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação Tributária) estabeleceu um divisor de águas no Direito Tributário, com ...

A regra geral de impenhorabilidade de salário pode ter exceções, assim como a restituição do Imposto de Renda dele oriunda, desde que haja manutenção de ...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 2ª Vara de Monte Aprazível (SP), proferida pelo juiz Luis Gonçalves da ...

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da Comarca de Contagem e condenou um influenciador digital a indenizar uma ...

É uma verdade histórica tristemente conhecida que todos os governos que de tempos em tempos se apossam do poder político ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados ...

Com o destaque que se vem dando ao chamado “PL da Anistia”, em trâmite na Câmara dos Deputados, pululam variadas discussões ...

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou, na sessão de julgamento da quarta-feira passada (9/4), o Conselho ...

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, por meio da Subprocuradoria do Contencioso Geral, instituiu o Programa de ...

O sistema tributário, desenhado originariamente pela Constituição de 1988, se baseia na repartição da competência para a ...